Questionsof

Assinale a alternativa INCORRETA.

Quanto à quitação das parcelas discriminadas no instrumento de rescisão ou recibo de quitação do contrato de trabalho, é correto afirmar que o pagamento deverá ser realizado:

No item a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, com base no Direito do Trabalho e no Direito Processual do Trabalho.

Luís, empregado da pessoa jurídica Esfinge Engenharia, recebeu aviso prévio, em 30/1/2005. Todavia, antes de expirado o prazo do aviso, a empregadora reconsiderou o ato, manifestando sua intenção de não mais rescindir o contrato individual de trabalho. Nessa situação, o contrato de trabalho continuará em vigor, independentemente da aceitação de Luís, em virtude da natureza meramente receptícia do ato de reconsideração.

Um empregado foi admitido em uma empresa em 20/5/2004 e submetido a uma jornada de oito horas, perfazendo quarenta horas semanais. Por ter resolvido deixar o emprego, esse empregado concedeu aviso prévio para o empregador em 17/7/2006, prestando serviços até 16/8/2006. Durante o período em que esteve na empresa, o empregado gozou trinta dias de férias, em setembro de 2005.

Com relação à situação descrita acima, julgue o item seguinte.

Para procurar novo emprego, o empregado, durante o período de aviso prévio, terá direito à redução de sua jornada em duas horas ou em sete dias corridos.

Julgue o item a seguir, relativo a alteração contratual, comissão de conciliação prévia, férias e aviso prévio no direito do trabalho.

 

O aviso prévio é um instituto aplicado a contratos de emprego por prazo indeterminado, não incidindo em contratos a termo, visto que, nesse tipo de pacto, as partes ajustam, desde o início,o termo final.