Questionsof

A respeito da rescisão do contrato de trabalho e de seus efeitos, julgue o seguinte item.

Faltas contratuais de natureza leve reiteradamente cometidas pelo operário autorizam a resolução do contrato de trabalho, por iniciativa do empregador, a quem assiste, nessa situação, o direito à percepção de aviso-prévio correspondente.

Quanto as regras legais que informam a rescisão do contrato de trabalho, julgue o item a seguir
 

Em se tratando de contrato por tempo determinado, a parte que pretender rescindi-lo terá de comunicar essa intenção à outra, com antecedência mínima de trinta dias violada essa obrigação, ao contratante lesado assistiráo direito ao recebimento ou ao desconto do valor equivalente ao aviso prévio, conforme se trate, respectivamente, de empregado e empregador.

No item a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, com base no Direito do Trabalho e no Direito Processual do Trabalho.

Luís, empregado da pessoa jurídica Esfinge Engenharia, recebeu aviso prévio, em 30/1/2005. Todavia, antes de expirado o prazo do aviso, a empregadora reconsiderou o ato, manifestando sua intenção de não mais rescindir o contrato individual de trabalho. Nessa situação, o contrato de trabalho continuará em vigor, independentemente da aceitação de Luís, em virtude da natureza meramente receptícia do ato de reconsideração.

Um empregado foi admitido em uma empresa em 20/5/2004 e submetido a uma jornada de oito horas, perfazendo quarenta horas semanais. Por ter resolvido deixar o emprego, esse empregado concedeu aviso prévio para o empregador em 17/7/2006, prestando serviços até 16/8/2006. Durante o período em que esteve na empresa, o empregado gozou trinta dias de férias, em setembro de 2005.

Com relação à situação descrita acima, julgue o item seguinte.

Para procurar novo emprego, o empregado, durante o período de aviso prévio, terá direito à redução de sua jornada em duas horas ou em sete dias corridos.