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Quanto à titularidade do petróleo e do gás natural, assinale a alternativa correta.
Questão anulada
Qual das alternativas apresenta atividade (s) que NÃO constitui (em) monopólio da União?
No que diz respeito ao Ministério Público Federal, à ordem econômica, financeira e social e às limitações constitucionais do poder de tributar, julgue o item seguinte.

Em sentido amplo, a intervenção do Estado no domínio econômico não se dá apenas naqueles casos em que o poder público atue diretamente como agente econômico; também a produção de normas acerca da atividade econômica constitui, para parte da doutrina, modalidade dessa intervenção, assim como o planejamento econômico, destinado à racionalização dessa mesma intervenção.
Quanto às limitações constitucionais do poder de tributar, aos princípios gerais da ordem econômica e financeira, à intervenção do Estado no domínio econômico, ao meio ambiente e aos direitos das populações indígenas, julgue o item a seguir.

A definição de localização das usinas que operem com reator nuclear deve ser feita por meio de decreto do Poder Executivo federal, sem o qual elas não poderão ser instaladas.
Com base no direito econômico, seus princípios e normas, julgue o item a seguir.

O ato de restituição do ICMS sobre a exportação de produtos industrializados é considerado modalidade de intervenção direta do Estado no domínio econômico.