Questionsof

Conforme a Lei nº 9.492, de 10.09.1997, verifica-se que

Assinale a alternativa incorreta sobre os títulos de crédito:

Julgue o item subseqüente, acerca dos títulos de crédito.

Tem-se um título à ordem sempre que a cártula traz a indicação do beneficiário do crédito ali inscrito, permitindo-se que o pagamento se faça a outrem, à ordem do beneficiário nomeado no documento. Esse título de crédito é transmissível pela via do endosso, que equivale à cessão de crédito, e só pode ser feito com indicação do endossatário.

O direito empresarial tem abrangência bastante ampla, com definições variadas. No Brasil, existe uma diversidade de contratos para operações comerciais e financeiras, como as operações de leasing (arrendamento mercantil), factoring (fomento mercantil), contratos bancários, entre outros. As sociedades empresariais, suas características, a desconsideração da personalidade jurídica e a nova lei de falência e recuperação das empresas confirmam a importância do direito empresarial para a economia nacional. Acerca desses assuntos, julgue o item a seguir.

O endosso é o ato necessário e suficiente para que se processe a transferência dos direitos creditícios de um título de crédito.

O cheque, a nota promissória, a duplicata e a letra de câmbio são os títulos de créditos mais conhecidos no Brasil. Todos esses são títulos executivos extrajudiciais, uma vez atendidos os requisitos da lei e desde que não estejam prescritos. Com base na legislação vigente, julgue o próximo item acerca dos títulos de crédito.

O pagamento de título de crédito que contenha obrigação de pagar soma determinada pode ser garantido por aval. Sendo casado o avalista, haverá a obrigatoriedade da outorga conjugal.