Assistência Social à Criança e Adolescente
Creches, segundo a legislação vigente, são serviços da área da
No caso de crianças e adolescentes com perda ou fragilidade de vínculos de afetividade e sociabilidade ou que tenham optado por alternativas diferenciadas de sobrevivência que possam representar risco pessoal e social, dentre outros casos, a Lei no 8.742/93, que organiza a Assistência Social e a Resolução no 145/04, que institui a Política Nacional de Assistência Social, previram os serviços socioassistenciais. Estes serviços, na referência da
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) propõe políticas sociais descentralizadas, em grande parte, sob responsabilidade dos municípios. Nesta perspectiva, a municipalização deve ser entendida como
“Ser adolescente na adolescência nem sempre se apresenta como uma tarefa fácil, diz Winnicott. Algumas pessoas são doentes demais para atingir esse estado do desenvolvimento afetivo no momento devido, assim como algumas estruturas familiares e sociais mais abrangentes também são muito doentes para aceitar os comportamentos regressivos dos adolescentes como sinais de saúde”.
 
(LINS, Maria Ivone Accioly. Violência em serviços públicos de saúde mental:
uma experiência clínica com adolescentes. In: LEVISKY, David Léo (Org.).
Adolescência e violência:
conseqüências da realidade brasileira.
São Paulo: Casa do Psicólogo, 2000. p. 83).

Com base no texto acima, é correto afirmar que, juridicamente, a fixação da adolescência corresponde a
A perspectiva do trabalho em rede ganha terreno no campo das políticas sociais públicas brasileiras, principalmente a partir da década de 90 do século XX no Brasil. Essa perspectiva está referenciada no ECA e também na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), e passa sistematicamente a integrá-los como estratégia à proposição e à operacionalização das ações voltadas aos destinatários dessas políticas. O trabalho em rede não pressupõe