Assistência Social
Na pesquisa intitulada: “Sistema Único de Assistência Social em São Paulo e Minas Gerais – desafios e perspectivas de uma realidade em movimento”, Yasbek [et al.] (2010) constatam, em relação à rede socioassistencial, que:
Com a Constituição Federal de 1988, as políticas sociais ganham nova configuração e há necessidade de explicitar a concepção de esfera pública definindo alguns dos seus elementos constitutivos, dentre eles o controle social, entendido como
A criação do Sistema Único de Saúde (SUS) como uma política para todos constitui-se uma das mais importantes conquistas da sociedade brasileira no século XX. O SUS deve ser valorizado e defendido como um marco para a cidadania e o avanço civilizatório. A democracia envolve um modelo de Estado no qual políticas protegem os cidadãos e reduzem as desigualdades. O SUS é uma diretriz que fortalece a cidadania e contribui para assegurar o exercício de direitos, o pluralismo político e o bem-estar como valores de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, conforme prevê a Constituição
 
Federal de 1988.
RIZZOTO, M. L. F. et al. Justiça social, democracia com direitos
sociais e saúde: a luta do Cebes. Revista Saúde em Debate,
n. 116, jan.-mar. 2018 (adaptado).
 
Segundo o texto, duas características da concepção da política pública analisada são:
A Convenção da ONU sobre Direitos das Pessoas com Deficiência, realizada, em 2006, em Nova York, teve como objetivo melhorar a vida da população de 650 milhões de pessoas com deficiência em todo o mundo.
 
Dessa convenção foi elaborado e acordado, entre os países das Nações Unidas, um tratado internacional para garantir mais direitos a esse público.
 
Entidades ligadas aos direitos das pessoas com deficiência acreditam que, para o Brasil, a ratificação do tratado pode significar avanços na implementação de leis no país.
 
Disponível em: http//www.bbc.co.uk. Acesso em: 18 mai. 2010 (adaptado).
 
 
No Brasil, as políticas públicas de inclusão social apontam para o discurso, tanto da parte do governo quanto da iniciativa privada, sobre a efetivação da cidadania. Nesse sentido, a temática da inclusão social de pessoas com deficiência
Sobre os Programas de Apoio Sociofamiliar, pode-se afirmar que: