Assistência
As ações na área de assistência social, conforme diz a Lei Orgânica da Assistência Social, são organizadas em um

A proteção social na Assistência Social consiste no conjunto de ações, cuidados, atenções, benefícios e auxílios ofertados pelo SUAS - Sistema Único de Assistência Social, para redução e prevenção do impacto das vicissitudes sociais e naturais ao ciclo de vida, à dignidade humana e à família.

Quais são as proteções afiançadas pela Assistência Social e aonde as ações previstas são desenvolvidas, respectivamente?


A implementação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) institui duas formas de financiamento federal na Assistência Social: 1) fundo a fundo; e 2) valor de transferência em benefício direto ao cidadão (Sposati, 2006).

No que diz respeito à segunda modalidade, deve-se sinalizar, como fator dificultador da articulação entre serviços e benefícios,


            A grande maioria dos habitantes do lugarejo conhecido como Vila do Sossego é muito pobre. Na localidade, há uma única escola pública, um posto de saúde, uma agência dos Correios e dois telefones públicos na pracinha.

Em face desse quadro social hipotético, no item a seguir, é apresentada uma situação também hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada à luz da legislação relativa aos direitos sociais no Brasil.

Juca, morador da vila, está tetraplégico, exigindo cuidados permanentes da mulher. Seus dois filhos moram com eles, trabalham na cidade, e cada um ganha um salário mínimo mensal. Nessa situação, por estar incapacitado para o trabalho, Juca tem direito a receber o benefício de prestação continuada previsto na LOAS.

O Benefício da Prestação Continuada é a garantia de pagamento de um salário mínimo mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso, que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família. Para efeito da concessão deste benefício, pessoa deficiente é aquela