Há inúmeros princípios ambientais que orientam a otimização das regras
de proteção do meio ambiente. Esses princípios constam na Política
Nacional do Meio Ambiente, na CF e em documentos internacionais de
proteção do meio ambiente, como Conferência de Estocolmo de 1972, Nosso
Futuro Comum (Relatório Brundtland) e Declaração do Rio sobre Meio
Ambiente e Desenvolvimento, de 1992 (ECO-92).
Considerando o
texto acima, julgue o item subseqüente, acerca dos princípios ambientais
e de sua adoção em regras procedimentais de proteção do meio ambiente.
Na ECO-92, o princípio da precaução consta como princípio 15. De modo a proteger o meio ambiente, esse princípio deve ser amplamente observado pelos Estados, de acordo com as suas necessidades. Quando houver ameaça de danos sérios ou irreversíveis, a ausência de absoluta certeza científica não deve ser utilizada como razão para postergar medidas eficazes e economicamente viáveis para se prevenir a degradação ambiental.