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Há inúmeros princípios ambientais que orientam a otimização das regras de proteção do meio ambiente. Esses princípios constam na Política Nacional do Meio Ambiente, na CF e em documentos internacionais de proteção do meio ambiente, como Conferência de Estocolmo de 1972, Nosso Futuro Comum (Relatório Brundtland) e Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, de 1992 (ECO-92).

Considerando o texto acima, julgue o item subseqüente, acerca dos princípios ambientais e de sua adoção em regras procedimentais de proteção do meio ambiente.

Na ECO-92, o princípio da precaução consta como princípio 15. De modo a proteger o meio ambiente, esse princípio deve ser amplamente observado pelos Estados, de acordo com as suas necessidades. Quando houver ameaça de danos sérios ou irreversíveis, a ausência de absoluta certeza científica não deve ser utilizada como razão para postergar medidas eficazes e economicamente viáveis para se prevenir a degradação ambiental.

As negociações durante a conferência Rio-92 sobre meio ambiente e desenvolvimento resultaram em algumas normas mandatórias, como a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima e a Convenção de Diversidade Biológica.

No trato das questões ambientais, a Conferência do Rio de Janeiro sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (UNCED), de 1992, trilhou caminhos distintos daqueles da Conferência de Estocolmo, realizada em 1972, por

O “Desenvolvimento Sustentável”, um conceito criado nos anos 70 e consolidado durante a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, realizada no Rio de Janeiro em 1992, é definido como aquele que

A certificação de metodologias que nos auxiliam a lidar com a execução dos pontos do programa acarreta um processo de reformulação e modernização das novas proposições. Não obstante, a competitividade nas transações comerciais nos obriga à análise dos níveis de motivação departamental. Do mesmo modo, o surgimento do comércio virtual desafia a capacidade de equalização do sistema de participação geral.