Filtrar por:

Os seus filtros aparecerão aqui.

Foi encontrada 96 questões

Julgue o item a seguir, referente a institutos de direito penal.

A natureza jurídica do arrependimento posterior é de causa facultativa de redução de pena, pois, nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena poderá ser reduzida de um a dois terços.
No item a seguir, é apresentada situação hipotética, seguida de assertiva a se julgada.

Após abordar Ricardo e ameaçá-lo com o uso de arma de fogo, José levou o dinheiro e o celular da vítima. Dias depois, arrependido, José devolveu os bens ao legítimo dono, que já havia registrado ocorrência na delegacia. Nessa situação, José terá sua pena reduzida, em face de o arrependimento posterior ter ocorrido antes de oferecida a denúncia.
Assim mesmo, a consulta aos diversos militantes aponta para a melhoria dos índices pretendidos. Percebemos, cada vez mais, que a execução dos pontos do programa faz parte de um processo de gerenciamento dos relacionamentos verticais entre as hierarquias. As experiências acumuladas demonstram que a contínua expansão de nossa atividade obstaculiza a apreciação da importância das formas de ação.
A prática cotidiana prova que o início da atividade geral de formação de atitudes é uma das consequências do levantamento das variáveis envolvidas.
João, empregado de uma empresa terceirizada que presta serviço de vigilância a órgão da administração pública direta, subtraiu aparelho celular de propriedade de José, servidor público que trabalha nesse órgão.

A respeito dessa situação hipotética, julgue o item que se segue.

Se devolver voluntariamente o celular antes do recebimento de eventual denúncia pelo crime, João poderá ser beneficiado com redução de pena justificada por arrependimento posterior.
"A", imputável, inicia atos de execução de um crime; antes de ocorrer o resultado, deixa de praticar os demais atos para atingir a consumação. A consumação não acontece.

A hipótese configura: