Arrependimento Eficaz
Ainda no que diz respeito à teoria geral do crime e aos crimes em espécie, julgue o item seguinte.

É nos casos de crime falho (ou tentativa perfeita) que tem cabimento o arrependimento eficaz.
Julgue o item a seguir, referente a institutos de direito penal.

A desistência voluntária e o arrependimento eficaz, espécies de tentativa abandonada ou qualificada, provocam a exclusão da adequação típica indireta, respondendo o autor pelos atos até então praticados, e não, pela tentativa do delito que inicialmente se propôs a cometer.
Relativamente ao Direito Penal Brasileiro, analise as afirmativas a seguir:
I. Os crimes unissubsistentes, habituais próprios, comissivos e permanentes na forma omissiva não admitem tentativa.

II. Considera-se desistência voluntária ou arrependimento posterior a conduta do agente que, depois de consumado o crime, repara o dano causado respondendo o agente somente pelos fatos praticados.

III. Considera-se impossível o crime quando o meio utilizado pelo agente é relativamente incapaz de alcançar o resultado.

IV. Nos crimes tentados, aplica-se a pena do crime consumado reduzindo-a de 1/3 a 2/3, ao passo que no arrependimento eficaz se aplica a pena do crime consumado reduzindo-a de 1/6 a 1/3.
Assinale:
Em relação à responsabilidade do agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, é correto afirmar que:
Sobre a desistência voluntária e o arrependimento eficaz, assinale a alternativa correta: