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Julgue o item a seguir, referente a institutos de direito penal.

A desistência voluntária e o arrependimento eficaz, espécies de tentativa abandonada ou qualificada, provocam a exclusão da adequação típica indireta, respondendo o autor pelos atos até então praticados, e não, pela tentativa do delito que inicialmente se propôs a cometer.

João integra conhecida organização criminosa de âmbito nacional especializada em tráfico de drogas e lavagem de dinheiro. Com o objetivo de tornar legal o dinheiro obtido ilicitamente, ele convenceu Pedro e Jorge, conselheiros fiscais de uma cooperativa de mineradores que atuam na região Norte do país, a modificar valores obtidos em uma mina de ouro. Pedro, sem conhecer a fundo a origem dos valores, concordou em fazer a transação. Antes de concluí-la, entretanto, ele desistiu da ação, e tentou convencer Jorge a fazer o mesmo. Tendo Jorge decidido prosseguir no esquema, Pedro, então, fez uma denúncia sigilosa à polícia, que passou a investigar o fato e reuniu elementos necessários ao indiciamento dos envolvidos. Antes que concretizasse a ação final de registro de valores, Jorge foi impedido pela polícia, que o prendeu em flagrante.

 

Acerca dessa situação hipotética, julgue o item subsequente.

 

Pedro será punido com pena atenuada em virtude de arrependimento eficaz, e Jorge será punido por crime tentado.

Por outro lado, a crescente influência da mídia estimula a padronização das formas de ação. Gostaria de enfatizar que o acompanhamento das preferências de consumo prepara-nos para enfrentar situações atípicas decorrentes do processo de comunicação como um todo. As experiências acumuladas demonstram que a constante divulgação das informações aponta para a melhoria do retorno esperado a longo prazo. No entanto, não podemos esquecer que a contínua expansão de nossa atividade nos obriga à análise do remanejamento dos quadros funcionais.
É importante questionar o quanto a mobilidade dos capitais internacionais é uma das consequências do impacto na agilidade decisória.
Com relação ao disposto na parte geral do Código Penal, ao inquérito policial, à prisão em flagrante e à prisão preventiva, julgue o item a seguir.
 
Denomina-se arrependimento eficaz a reparação do dano ou a restituição voluntária da coisa antes do recebimento da denúncia, o que possibilita a redução da pena, em se tratando de crimes contra o patrimônio.
O crime, em conformidade com o art. 14 do CP, é tentado quando, iniciada a execução,