Questionsof

Com relação a loteamentos urbanos, a aquisição por município ou pelo Distrito Federal de vias, praças, espaços livres e áreas destinadas a edifícios públicos e outros equipamentos urbanos dá-se a partir do momento em que o projeto de loteamento é aprovado pelo poder público.

A respeito do regime jurídico dos bens públicos, julgue o seguinte item.

E possível a aquisição de bens pela administração mediante formação de ilha, aluvião, avulsão e abandono de álveo, casos em que a propriedade é adquirida independentemente de título translativo.

Sobre a aquisição de bens por parte da Administração Pública, analise as afirmativas a seguir:

I. A Administração Pública pode adquirir bens privados através de usucapião.

II. Os bens dominicais adquiridos pela Administração pública estão sujeitos ao registro imobiliário.

III. A aquisição de bens imóveis por parte da Administração Pública não depende de licitação.

É/são verdadeira(s) somente a(s) afirmativa(s):

A União adjudicou imóvel em processo judicial de execução fiscal e, para sua alienação,