Aprendizagem
Ainda acerca do contrato de trabalho, julgue o item que se segue.
 
Em se tratando de contrato de experiência, espécie do contrato por tempo determinado, o período máximo de vigência admitido em lei é de noventa dias, prorrogáveis por igual período.
O contrato de experiência transforma-se automaticamente em contrato por prazo indeterminado quando

No que se refere ao contrato de aprendizagem, julgue o item que se segue.

Não são aplicadas ao trabalhador portador de necessidades especiais as restrições típicas do contrato de aprendizagem inerentes à idade máxima de vinte e quatro anos, tampouco a limitação de prazo contratual de dois anos.
No que se refere ao contrato de aprendizagem, julgue o item que se segue.

Ao menor aprendiz que trabalha em jornada de seis horas é garantido o salário mínimo mensal.
Marcos, foi contratado aos dezesseis anos de idade, em 1.º/6/1999, por prazo indeterminado, como auxiliar de serralheiro em obra executada pela construtora Segurança Engenharia Ltda. Faziam parte do contrato jornada de segunda a quinta-feira, de 7 h às 17 h, com uma hora de intervalo, e na sexta-feira, de 7 h às 16 h, também com uma hora de intervalo, salários semanais de R$ 75,00 e vale-refeição no valor diário de R$ 4,00. Nada recebia a título de horas extras.

Em 1.º/12/1999, foi constatado, por meio de inspeção realizada pela delegacia regional do trabalho, serem insalubres as condições em que eram prestados os serviços de serralharia nessa obra. Em 2/10/2000, Marcos passou a exercer a função de auxiliar de pedreiro. Foi mantida a mesma jornada de trabalho e fixados salários de R$ 70,00 semanais, em atenção às normas internas da empresa aplicáveis a esse outro cargo. O empregado foi dispensado sem gozar férias em 1.º/12/2001, quando foi concluída a obra.

A respeito da situação hipotética acima descrita, julgue o item a seguir.

A contratação de Marcos foi irregular, posto que, sendo menor, somente poderia ter sido contratado na condição de aprendiz.