Aplicação da Lei Penal Militar (arts. 1º a 28 do CPM)
Sobre os crimes militares em tempo de paz, assinale a alternativa correta.
Sobre os crimes militares em tempo de paz, assinale a alternativa correta.
Julgue o item a seguir, relativo aos crimes militares em tempo de paz.

O CPM, igualmente à legislação penal comum, tipifica os crimes contra a paz pública, especialmente o crime de quadrilha ou bando.
No que concerne ao direito penal militar e a seus critérios de aplicação, julgue o item a seguir.

Considere que um militar, no exercício da função e dentro de unidade militar, tenha praticado crime de abuso de autoridade, em detrimento de um civil. Nessa situação, classifica-se a sua conduta como crime propriamente militar, porquanto constitui violação de dever funcional havida em recinto sob administração militar.
No que concerne ao direito penal militar e a seus critérios de aplicação, julgue o item a seguir.

Diversamente do direito penal comum, o direito penal militar consagrou a teoria da ubiquidade, ao considerar como tempo do crime tanto o momento da ação ou omissão do agente quanto o momento em que se produziu o resultado.