ANTT
Com a promulgação da Lei n.º 10.233, de 5/6/2001, a gestão federal dos transportes entrou definitivamente na era da reforma administrativa, introduzindo-se as agências reguladoras.

Com base nessa nova legislação, julgue o item a seguir.

O Sistema Nacional de Viação (SNV) é constituído pela infra-estrutura viária e pela estrutura operacional dos diferentes meios de transporte de pessoas e bens sob jurisdição da União.
Com a promulgação da Lei n.º 10.233, de 5/6/2001, a gestão federal dos transportes entrou definitivamente na era da reforma administrativa, introduzindo-se as agências reguladoras.

Com base nessa nova legislação, julgue o item a seguir.

Entre as atribuições gerais das agências, inclui-se a de propor ao Ministério dos Transportes os planos de outorgas no respectivo domínio de competência.
Com a promulgação da Lei n.º 10.233, de 5/6/2001, a gestão federal dos transportes entrou definitivamente na era da reforma administrativa, introduzindo-se as agências reguladoras.

Com base nessa nova legislação, julgue o item a seguir.

Ao Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT) cabe, entre outras atribuições, a exploração da infraestrutura rodoviária federal.
Com a promulgação da Lei n.º 10.233, de 5/6/2001, a gestão federal dos transportes entrou definitivamente na era da reforma administrativa, introduzindo-se as agências reguladoras.

Com base nessa nova legislação, julgue o item a seguir.

O Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte (CONIT) ficou vinculado à presidência da República.
Com a promulgação da Lei n.º 10.233, de 5/6/2001, a gestão federal dos transportes entrou definitivamente na era da reforma administrativa, introduzindo-se as agências reguladoras.

Com base nessa nova legislação, julgue o item a seguir.

Os membros da diretoria das agências terão de ser brasileiros.