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Foi encontrada 218 questões

Acerca das agências reguladoras e executivas, julgue o item a seguir.

Na Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), um de seus diretores deve ser indicado no respectivo decreto de constituição como o responsável por desempenhar a função de ouvidor, a fim de zelar pela qualidade do serviço público de energia elétrica e de receber, apurar e solucionar as reclamações dos usuários.
Acerca das agências reguladoras e executivas, julgue o item a seguir.

A lei regulamentadora da ANEEL estabelece o que geralmente se designa como "quarentena", isto é, o período no qual o ex-dirigente da agência continua a ela vinculado durante certo tempo após ocupar o cargo; no caso específico dessa lei, esse período é de doze meses e, nele, o ex-dirigente não pode prestar nenhuma espécie de serviço, ainda que graciosamente, às empresas que estiveram sob sua regulamentação ou fiscalização, inclusive as controladas, coligadas ou subsidiárias daquelas.
Com referência às agências reguladoras no setor energético brasileiro, julgue o item.

Compete à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) estimular e participar de atividades de pesquisa e  desenvolvimento tecnológico necessárias ao setor de energia elétrica brasileiro. A inclusão, nos contratos de concessão das empresas geradoras e distribuidoras, da obrigatoriedade de investimentos em pesquisa e desenvolvimento está atrelada ao cumprimento dessa competência.
Com referência às agências reguladoras no setor energético brasileiro, julgue o item.

A ANEEL regulamenta e fiscaliza o livre acesso à transmissão, aplicado, no setor elétrico brasileiro, à denominada rede básica, que não inclui as instalações de transmissão de uso exclusivo de interligações internacionais.
Neste sentido, a complexidade dos estudos efetuados apresenta tendências no sentido de aprovar a manutenção do sistema de formação de quadros que corresponde às necessidades. Gostaria de enfatizar que a mobilidade dos capitais internacionais pode nos levar a considerar a reestruturação das posturas dos órgãos dirigentes com relação às suas atribuições.