Questionsof

A recente privatização de empresas estatais na área de infra-estrutura, como energia e telecomunicações, bem como as recentes mudanças no marco legal de segmentos, como fármacos e planos e seguros de saúde, foram correspondidos pela criação de entes regulatórios nesses setores.

A propósito da recente criação de agências reguladoras na administração pública federal, julgue o item a seguir.

Os mecanismos de contrato de gestão aplicáveis às agências reguladoras nos segmentos de energia e telecomunicações não comportam modelo de avaliação da regulação a partir da mensuração de seu impacto no setor.

No que se refere às agências reguladoras e à utilização dos recursos hídricos no Brasil, julgue o item seguinte.

Visando garantir independência da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) com relação aos poderes Executivo e Legislativo, as receitas da agência são exclusivamente oriundas da cobrança da taxa de fiscalização sobre os serviços de energia elétrica, correspondente a 0,5% do valor do benefício econômico anual auferido pelo concessionário, permissionário ou autorizado.

No que se refere às agências reguladoras e à utilização dos recursos hídricos no Brasil, julgue o item seguinte.

Para fins de desapropriação, a ANEEL pode declarar a utilidade pública das áreas necessárias à implantação de instalações de concessionários de energia elétrica.

No que se refere às agências reguladoras e à utilização dos recursos hídricos no Brasil, julgue o item seguinte.

Com o objetivo de propiciar maior liberdade ao mercado de energia elétrica, a comercialização, eventual e temporária, pelos autoprodutores, de seus excedentes de energia elétrica independe de autorização da ANEEL.

Considerando os aspectos relacionados à concessão dos serviços públicos de energia elétrica, julgue o item a seguir.

O custo do transporte utilizado pelas redes de distribuição é livremente negociado entre as partes, sem interferência da ANEEL.