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Acerca das agências reguladoras e executivas, julgue o item a seguir.

Embora integre a administração pública na qualidade de autarquia especial e detenha certo grau de independência administrativa e financeira, bem como mandato fixo e estabilidade para seus dirigentes, a ANATEL mantém vínculo hierárquico em relação ao ministro de Estado das Comunicações, a cujo ministério é vinculada.
Acerca das agências reguladoras e executivas, julgue o item a seguir.

A ANATEL concentra a maior parte das competências relativas à supervisão do sistema brasileiro de telecomunicações, mas divide parte delas com o Ministério das Comunicações; exemplo de competência desse ministério é a certificação de produtos destinados ao uso em telecomunicações, pois essa atribuição não é da ANATEL.
Com relação à Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), julgue o item seguinte.

O ouvidor da ANATEL é nomeado pelo Conselho Diretor da agência para mandato de prazo idêntico ao desse conselho, sendo vedada a recondução ao cargo.
Com relação à Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), julgue o item seguinte.

A ANATEL tem competência administrativa para composição de conflitos de interesses entre as prestadoras dos serviços de telecomunicações.
Com relação à Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), julgue o item seguinte.

Os atos administrativos de conteúdo normativo da ANATEL podem produzir efeito mediante sua inserção na página eletrônica dessa agência, desde que haja certificação digital do documento.