Alíquotas, Base de Cálculo e Valor a ser Pago (ICMS)
Assinale a alternativa que indique a operação comercial em que a alíquota do ICMS é menor que 7% (sem considerar o adicional destinado ao Fundo de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais).

Com relação à prestação de serviço de televisão por assinatura, assinale a afirmativa incorreta.

Com relação à base de cálculo do ICMS, assinale a afirmativa incorreta.
Não integram a base de cálculo do ICMS os valores correspondentes:

Determinado contribuinte do ICMS importou um equipamento do exterior para o seu ativo permanente, com os seguintes dados
da operação:

- Valor da importação convertido em moeda nacional: R$ 200.000,00;

- Imposto de importação: R$ 10.000,00;

- Despesas pagas a repartição alfandegária: R$ 5.000,00;

- Frete interno do porto até o estabelecimento: R$ 6.000,00;

- Data do desembaraço aduaneiro: 30/11;

- Data da entrada física da mercadoria no estabelecimento: 2/12;

- Alíquota interna relativa à mercadoria: 18%.

Considerando que o montante do ICMS integra sua própria base de cálculo, inclusive na importação, o valor do ICMS devido e o momento da ocorrência do fato gerador são, nessa ordem,