Alíquota, Base de Cálculo e Valor a ser Pago (ISS)
Legislação Tributária dos Municípios e do Distrito FederalAlíquota, Base de Cálculo e Valor a ser Pago (ISS)
Uma determinada oficina mecânica, localizada no município de São Paulo, prestadora de vários tipos de serviços nesse segmento de atividade econômica, decidiu, a partir de maio de 2006, realizar a seguinte promoção para a sua clientela:
I. os serviços de recondicionamento de motores passaram a gozar de um desconto incondicional de 20%, inclusive sobre as peças e partes empregadas na prestação desse serviço;
II. os serviços de funilaria e lanternagem passaram a gozar de um desconto de 30%, condicionado, porém, ao seu pagamento à vista.
Um cliente dessa oficina mecânica resolveu aproveitar a "onda de promoções" e contratou tanto a prestação de serviço de recondicionamento como a prestação de serviço de funilaria para seu veículo.
I. os serviços de recondicionamento de motores passaram a gozar de um desconto incondicional de 20%, inclusive sobre as peças e partes empregadas na prestação desse serviço;
II. os serviços de funilaria e lanternagem passaram a gozar de um desconto de 30%, condicionado, porém, ao seu pagamento à vista.
Um cliente dessa oficina mecânica resolveu aproveitar a "onda de promoções" e contratou tanto a prestação de serviço de recondicionamento como a prestação de serviço de funilaria para seu veículo.
Concluído o trabalho, foi-lhe apresentada a conta abaixo representada:
- O cliente pagou toda a conta à vista, para beneficiar-se do desconto de 30% sobre a parte de funilaria.
- Total da conta, com os descontos: R$ 2.300,00.
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Sobre a base de cálculo do ISSQN, assinale a opção
incorreta.
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Não se incluem na base de cálculo do ISS:
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A alíquota mínima do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza que pode ser estabelecida, atualmente, pelos municípios para o serviço de agenciamento, corretagem ou intermediação de câmbio, seguros e de planos de previdência privada é de:
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O contribuinte que receba, antes ou durante a prestação dos serviços, dinheiro, bens ou direitos, como adiantamento ou quando o pagamento total do preço dos serviços for feito de forma antecipada, deve: