Alíquota, Base de Cálculo e Valor a ser Pago (IPTU)
Sobre o lançamento do IPTU, assinale a opção correta.
De acordo com o Código Tributário do município do Rio de Janeiro, para os efeitos do IPTU, o valor venal da unidade imobiliária é entendido como:
Para efeito de cálculo do valor venal do IPTU, considerar-se-á como unidade autônoma:
Para efeito de cobrança do imposto respectivo, a mudança de tributação predial para territorial ou de territorial para predial, prevalecerá a partir do:
A base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial é: