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Pagamento do IPTU e IPVA em cota única garante 5% de desconto
 
Em 2013, quem optar por pagar os impostos de uma única vez, ou seja, em cota única, terá abatimento de 5% sobre o valor total. Previsto pelas Lei Complementar 836/2011 e Lei 4.627 /2011, o desconto vale para o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), respectiva mente.
 
GDF (dez/2012)
 
Se considerarmos que um contribuinte pagasse o IPTU à vista e obtivesse um desconto - do tipo simples comercial (por fora) - de R$ 50, o valor nominal do IPTU seria de:
Sobre o IPTU, assinale a alternativa correta:
A respeito do cálculo do valor venal para fins de incidência do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana, no Município de Nova Iguaçu, é CORRETO afirmar que
De acordo com o Código Tributário do Município de Vila Velha, a base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana é o valor venal do bem alcançado pela tributação. Com base neste Código, considere as afirmativas a seguir:
 
I. O valor venal do imóvel é constituído pela soma dos valores venais do terreno e da edificação.
 
II. A apuração do valor venal será feita tomando-se por base as informações dada pelo contribuinte e pela tabela de preços por tipos de construções aplicados aos elementos constantes do Cadastro Imobiliário.
 
III. A apuração do valor venal será feita tomando-se por base os elementos da Planta de Valores Imobiliários e da Tabela de Preços de Construções aplicados aos elementos constantes do Cadastro Imobiliário.

Em conformidade com a Lei Municipal nº 4.856/2010, analisar a sentença abaixo:
 
Sem prejuízo de correções anuais, o Poder Executivo deverá, a partir do ano de 2014, atualizar a planta de valores venais, para efeitos de cobrança do IPTU e, a cada dez anos, atualizá-la, novamente (1ª parte). Para a apuração do IPTU devido será aplicado um redutor de 60% sobre a base de cálculo, qual seja, o valor venal apurado na planta de valores (2ª parte). O contribuinte do imposto é o proprietário do imóvel, o titular do domínio útil ou o seu possuidor, a qualquer título (3ª parte).
 
A sentença está: