AFRMM - Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante
Na importação, o AFRMM - Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante - incide sobre o valor
O Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) tem como fato gerador o início efetivo da operação de descarga da embarcação em porto brasileiro.

Os valores das alíquotas para esse tipo de contribuição estão previstos na Lei no 10.893/2004, que estabelece, na navegação de cabotagem, uma alíquota sobre o frete de
Questão anulada
O adicional ao frete para renovação da Marinha Mercante, à luz da lei nº 10.893/2004, será calculado sobre a remuneração do transporte aquaviário na navegação de longo curso, aplicando-se uma alíquota de