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Foi encontrada 73 questões

No atinente à concessão, à permissão e à autorização de serviço público e ao domínio público, julgue o item em seguida.

Os prédios públicos onde funcionam os órgãos da AGU são juridicamente considerados bens públicos de uso especial; juridicamente, esses prédios podem vir a ser desafetados e, por lei, tornados de uso comum.
Acerca dos serviços públicos e dos bens públicos, julgue o item a seguir.
 
Situação hipotética: A União decidiu construir um novo prédio para a Procuradoria-Regional da União da 2.ª Região para receber os novos advogados da União. No entanto, foi constatado que a única área disponível, no centro do Rio de Janeiro, para a realização da referida obra estava ocupada por uma praça pública. Assertiva: Nessa situação, não há possibilidade de desafetação da área disponível por se tratar de um bem de uso comum do povo, razão por que a administração deverá procurar por um bem dominical.

Acerca do regime jurídico dos bens públicos, é INCORRETO afirmar:

Acerca dos bens públicos, julgue o item a seguir.

A desativação do prédio sede de uma agência reguladora localizada na capital federal implica sua desafetação.
Acerca dos bens públicos, julgue o item a seguir.

A instalação de uma escola pública de ensino médio organizada pelo Estado em um prédio público desocupado há 8 meses implicará na afetação, pois o bem passou a ter destinação pública.