Afetação e Desafetação (bens públicos)

Com relação ao controle da administração pública, julgue o item a seguir.

Um bem público de uso especial pode ser desafetado para se transformar em bem público de uso comum.
É importante questionar o quanto a execução dos pontos do programa oferece uma interessante oportunidade para verificação do sistema de formação de quadros que corresponde às necessidades.

Quanto ao regime jurídico dos bens públicos, julgue o item abaixo.

Os bens dominicais ou disponíveis caracterizam-se por estarem consagrados.

Quanto ao regime jurídico dos bens públicos, julgue o item abaixo.

Pode haver desafetação por fato jurídico alheio à administração.
O instituto jurídico pelo qual o bem público de uso comum passa a integrar a categoria de bem público dominical denomina-se: