Questionsof

Dois advogados prestavam serviços a um mesmo escritório de advocacia, na cidade de Brasília - DF, submetidos ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho. Laboravam oito horas diárias, em regime de dedicação exclusiva, mas recebiam salários diferenciados, em patamar próximo a 30%. Para justificar a situação, o empregador enfatizava apenas que um deles atuava na primeira instância da justiça do trabalho, ao passo que o outro laborava no tribunal regional e no Tribunal Superior do Trabalho. Nessa situação, contando os advogados com o mesmo tempo de serviço, não há justificativa para a desigualdade salarial, ainda que estejam vinculados a instâncias judiciais diferentes.

O horário noturno do advogado é das:

Marco Aurélio é advogado empregado em um escritório de advocacia, com CTPS assinada, tendo acertado na contratação a dedicação exclusiva. Num determinado mês, Marco cumpriu jornada de 2ª a 6ª feira das 12:00 às 21:00 h com intervalo de uma hora para refeição.

Com base no caso apresentado, assinale a afirmativa correta.

Considera-se empregado a pessoa física que, na condição de advogado, presta serviços pessoais, onerosos e habituais a uma determinada empresa, embora sem exclusividade.