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Acerca da reincidência do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), julgue os itens em VERDADEIRO ou FALSO:
 
( ) Considera-se reincidência, a repetição de infração pela mesma pessoa física ou jurídica, ou sendo o caso, a ocorrência de nova infração depois de transitada em julgado administrativamente, a decisão condenatória referente a infração anterior;
 
( ) Reincidência específica é a repetição da mesma infração dentro do prazo de cinco anos;
 
( ) Reincidência genérica é a infração de dispositivos diferentes, mas com punida com a mesma penalidade da infração anterior no prazo de dois anos;
 
( ) Nas reincidências específicas as multas serão aplicadas com 50% (cinqüenta por cento) de acréscimo, e nas genéricas, com 20% (vinte por cento).
 
Assinale a alternativa que contém a ordem de respostas correta, de cima para baixo.
Julgue o item de acordo com a Lei nº 1.547/1989, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal de Aracaju.
 
Na falta de pagamento total ou parcial do ISSQN, através de procedimento fiscal, quando as operações estiverem regularmente escrituradas, a multa será de 50% (cinquenta por cento) sobre o imposto devido.
Julgue o item de acordo com a Lei nº 1.547/1989, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal de Aracaju.
 
Com relação ao ISSQN, quando da falta do pagamento por erro na identificação da alíquota aplicável ou erro na determinação da base de cálculo, a multa aplicada será de 50% (cinquenta por cento) do imposto devido.
Julgue o item de acordo com a Lei nº 1.547/1989, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal de Aracaju.
 
Na falta de pagamento do ISSQN, quando houver lançamento do imposto por arbitramento sobre sujeito passivo regularmente inscrito no órgão competente, a multa será de 100% (cem por cento) sobre o imposto devido.
Julgue o item de acordo com a Lei nº 1.547/1989, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal de Aracaju.
 
Relativamente ao ISSQN, a falta de pagamento causada por omissão de receitas, não emissão de notas fiscais, início de atividade antes da inscrição junto ao órgão competente e deduções irregulares nos casos de utilização de documentos viciados ou falsos serão penalizadas com multa de 50% (cinquenta por cento) sobre o imposto devido.