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Julgue o item de acordo com o que dispõe o Código Tributário Municipal de Aracaju acerca do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).
 
O bem imóvel será classificado como edificado quando puder ser removido sem alteração em sua estrutura.
Julgue o item de acordo com o que dispõe o Código Tributário Municipal de Aracaju acerca do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).
 
Todos os imóveis do Município de Aracaju deverão ter inscrição no Cadastro Imobiliário.
Julgue o item de acordo com o que dispõe o Código Tributário Municipal de Aracaju acerca do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).
 
Quando houver construção paralisada ou em andamento, bem como quando houver edificação interditada, condenada, em ruína ou em demolição, o bem imóvel será classificado como não edificado para efeitos do IPTU.
Julgue o item de acordo com o que dispõe o Código Tributário Municipal de Aracaju acerca do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).
 
Bem imóvel será classificado como não edificado quando a edificação, situada em zona urbana, que possua área de lote superior a 10 (dez) vezes a área total construída no referido lote. Será considerado não edificado somente a área do lote excedente a 10 (dez) vezes a área construída no lote
Julgue o item de acordo com o que dispõe o Código Tributário Municipal de Aracaju acerca do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).
 
A inscrição no cadastro imobiliário será promovida pelo proprietário, titular do domínio útil ou respectivos representantes legais, ou pelo possuidor a qualquer título e quando se tratar de condomínio será realizada pelo síndico responsável. Será vedada a inscrição "ex-oficio" realizada pela administração municipal.