Acordos e Tratados Internacionais sobre Meio Ambiente

A questão ambiental, tendo em vista suas implicações sociais, econômicas e políticas, ganhou repercussão e passou a fazer parte das políticas nacionais e do fórum de debate mundial.

Acerca desse assunto, julgue o item subseqüente.

Todos os países, sejam eles pobres ou ricos, são responsáveis pela degradação ambiental, o que explica a necessidade de acordos internacionais para a mitigação dos efeitos adversos e a resolução de conflitos.
Observe a figura abaixo:
 
 
Em 4 de janeiro de 1993, o Governo brasileiro sancionou a Lei nº 8.617, que tornou os limites marítimos brasileiros coincidentes com os limites preconizados pela Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM) em 1982.
 
De acordo com a legislação brasileira, a faixa de 12 milhas marítimas e a faixa que se estende das doze às duzentas milhas marítimas, indicadas na figura acima, são denominadas, respectivamente:
A resolução da Assembleia Geral das Nações Unidas intitulada “O futuro que queremos” data de 2012 e se inscreve no âmbito da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20). O documento reconhece que cidades bem planejadas e construídas podem fomentar sociedades sustentáveis em termos econômicos, sociais e ambientais. Nesse sentido, as formas e os usos urbanos foram considerados como dimensões a serem repensadas e planejadas.
 
Para tornar as cidades ambientalmente sustentáveis, o documento “O futuro que queremos” preconiza:
Há mais de um quarto de século, os problemas ambientais deixaram de ser debatidos apenas em esferas locais e nos âmbitos técnico e científico e se transformaram em questões de política internacional, como demonstra a reunião que ficou conhecida como Rio-92, Eco-92 ou Cúpula da Terra. Com relação à referida reunião e a políticas ambientais correlatas, assinale a opção correta.
A Convenção de Montenegro Bay delimita três regiões sobre as quais o país tem direitos: mar territorial, zona contígua e zona econômica exclusiva. De acordo com o exposto, relacione adequadamente as regiões às suas respectivas características.

1. Mar territorial.
2. Zona contígua.
3. Zona econômica exclusiva.

(  ) Compreende uma faixa que se estende até 200 milhas náuticas, a partir do litoral, em que o Brasil exerce soberania para fins de exploração e aproveitamento, conservação e gestão dos recursos naturais, das águas do mar e subsolo, para fins econômicos e de investigação científica.

(  ) Compreende uma faixa de 12 milhas náuticas de largura, a partir do litoral continental e insular. O Brasil tem soberania sobre essa faixa oceânica e o espaço aéreo correspondente, que são acrescidos ao território continental.

(  ) Abrange uma faixa de mais de 12 milhas a partir do limite do mar territorial. Nela, o país pode fiscalizar navios e reprimir infrações cometidas de acordo com as leis brasileiras.

A sequência está correta em