Ações afirmativas
O percurso da cidadania no Brasil, como não poderia deixar de ser, seguiu os rumos da história do país. Um país que se tornou independente com a maior parte da população excluída dos direitos civis e políticos e sequer mobilizada por um sentimento de nacionalidade. Uma monarquia, cercada de repúblicas por todos os lados, significou um desafio à experiência nacional, no sentido de se reverem conceitos como ser “súdito” ou ser “soberano”. Estava (e está) em questão, pois, o status desse cidadão, que repassa a própria identidade do indivíduo moderno, e é por ele reivindicada, uma vez que não se quer mais ser apenas “súdito”, ou seja, simples sujeito de deveres e destinatário passivo de comandos.

André Botelho e Lilia Moritz Schwarcz (Orgs). Cidadania, um projeto em construção: minorias, justiça e direitos. São Paulo: Claro Enigma, 2012, p. 19.

Tendo o texto acima como referência e considerando a questão da cidadania no Brasil, julgue o item.
 
As políticas de ação afirmativa voltadas para a população negra desenvolvidas no Brasil desde o início dos anos 2000, têm gerado polêmicas sociais, mas não jurídicas.
O percurso da cidadania no Brasil, como não poderia deixar de ser, seguiu os rumos da história do país. Um país que se tornou independente com a maior parte da população excluída dos direitos civis e políticos e sequer mobilizada por um sentimento de nacionalidade. Uma monarquia, cercada de repúblicas por todos os lados, significou um desafio à experiência nacional, no sentido de se reverem conceitos como ser “súdito” ou ser “soberano”. Estava (e está) em questão, pois, o status desse cidadão, que repassa a própria identidade do indivíduo moderno, e é por ele reivindicada, uma vez que não se quer mais ser apenas “súdito”, ou seja, simples sujeito de deveres e destinatário passivo de comandos.

André Botelho e Lilia Moritz Schwarcz (Orgs). Cidadania, um projeto em construção: minorias, justiça e direitos. São Paulo: Claro Enigma, 2012, p. 19.

Tendo o texto acima como referência e considerando a questão da cidadania no Brasil, julgue o item.
 
Nas últimas décadas, o Estado brasileiro vem implementando políticas públicas que visam garantir a cidadania plena somente para indivíduos não brancos.
Onde quer que sejam colocadas em prática, iniciativas de ação afirmativa – a política de cotas raciais sendo recentemente o exemplo mais notório no Brasil – suscitam debates e polêmicas de diversos teores na esfera pública.

Do ponto de vista de sua fundamentação filosófica, os argumentos mobilizados para justificá-las enquanto ações moralmente válidas são:
O sistema de cotas raciais nas universidades públicas do Brasil consiste na reserva de um número de vagas em cursos universitários para homens e mulheres negros que concorrem ao vestibular. Sobre os argumentos favoráveis à adoção de cotas para negros nas universidades brasileiras é correto afirmar que:

I. As cotas para negros nas universidades constituem uma discriminação positiva, pois têm por objetivo incluir e promover a igualdade de condições.

II. As cotas criariam ou beneficiariam uma elite negra e não os negros mais pobres.

III. É preciso melhorar a qualidade do ensino público, isto é, garantir sem discriminação, acesso às políticas públicas de forma universal.

IV. A adoção de cotas não diminuirá a qualidade da universidade pública, ao contrário, ela elevará com o aumento da diversidade e do intercâmbio de valores, histórias e experiências.

V. Os negros já são discriminados, independentemente de serem beneficiados pelas cotas, e não deixarão de ser se não entrarem na universidade pelas cotas; a escolha é ser discriminado com ou sem diploma universitário.

A alternativa que contém todas as afirmativas corretas é: