Acidente de Trabalho (CAT, NBR nº 14.280/ABNT, etc.)
Alguns dos direitos e garantias do trabalhador, com repercussões profundas sobre a saúde têm sido reconhecidos na Constituição da República e em legislação ulterior (Portaria 3.214/1978 - NR-28 e NR-7 do PCMSO).

A respeito desse tema, julgue o item abaixo.

Caso um trabalhador reivindique aposentadoria por invalidez em decorrência de lesão ocorrida no passado, quando estava empregado em uma empresa, de acordo com a legislação vigente, será dispensável um exame médico demissional para constatar a lesão.
A prevenção dos acidentes de trabalho é uma prioridade para o Ministério da Saúde e tem implicações para outros setores. O monitoramento dos acidentes de trabalho fornece informações relevantes na orientação de ações de prevenção e controle.

A esse respeito, julgue o item em seguida.

A existência de instrumentos de notificação de acidentes de trabalho é de fundamental importância para a implementação da vigilância à saúde do trabalhador, determinada pela Portaria n.o 3.120/1998. Nesse sentido, o principal instrumento existente é a comunicação de acidente de trabalho (CAT) da Previdência Social.
Conforme o artigo 2.º da Lei n.º 6.367/1976, um acidente será considerado acidente do trabalho quando ocorrer pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte, ou perda, ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.

Em relação a esse tema, julgue o item a seguir.

Para que seja considerado acidente de trabalho, é necessário que exista um nexo causal entre o trabalho e o efeito do acidente.
Conforme o artigo 2.º da Lei n.º 6.367/1976, um acidente será considerado acidente do trabalho quando ocorrer pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte, ou perda, ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.

Em relação a esse tema, julgue o item a seguir.
 
Doença profissional típica é aquela em que não há nexo causal presumido em lei, ou seja, não tem relação com a atividade que o empregado desempenha, sendo reconhecida pela previdência social somente após a realização de perícia.
Conforme o artigo 2.º da Lei n.º 6.367/1976, um acidente será considerado acidente do trabalho quando ocorrer pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte, ou perda, ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.

Em relação a esse tema, julgue o item a seguir.
 
Em caso de incapacidade total e temporária, o auxílio-doença acidentário é garantido ao segurado que ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de quinze dias consecutivos.