Acessibilidade aos cargos e empregos públicos

Na análise dos atos relativos a pessoal, inclusive para fins de registro, os Tribunais de Contas devem considerar certas regras. Com relação a essas regras, julgue o item a seguir.

Os estados-membros podem estabelecer mecanismos de investidura derivada vertical, como a ascensão, o acesso e a transposição. 
No que toca à principiologia aplicável à Administração Pública, é certo afirmar que:
Em consonância com a classificação de Celso Antônio Bandeira de Mello, os agentes públicos formam uma categoria a que pertencem os agentes políticos, os servidores públicos e os particulares em atuação colaboradora com o poder público. Com relação ao regime jurídico a que estão subordinados os agentes públicos, julgue o seguinte item.

Os estrangeiros podem ocupar função ou emprego público no Brasil.
Julgue o item seguinte, relativo ao direito administrativo e às normas jurídicas sobre a polícia federal.

Sendo Rodrigo um brasileiro penalmente inimputável, é vedado à Academia Nacional de Polícia matricular Rodrigo em curso de formação para agente de polícia federal.
Em relação ao regime jurídico dos servidores públicos, pode-se afirmar corretamente: