Ação de Alimentos e Paternidade (Lei nº 5.478/1968, Lei nº 11.804/2008 e Lei nº 8.560/1992)
Não tendo o devedor de alimentos provisionais pago cinco prestações alimentícias fixadas em decisão contra a qual não tenha havido recurso,
A Lei no 11.804/2008 disciplina o direito aos alimentos gravídicos. Um dos aspectos processuais tratado é o que regula o momento inicial do exercício do direito de defesa. Assim, a contestação deve ser apresentada

Quanto aos alimentos, julgue o item seguinte.

A exclusão dos mais remotos pelos mais próximos, entre os ascendentes, não impede que possam aqueles ser chamados para suplementar a pensão alimentícia devida. Assim, pode o avô ser chamado para complementar o necessário à educação do neto, em face da pobreza do pai.

Quanto aos alimentos, julgue o item seguinte.

Nas ações de alimentos, a sentença que condenar o réu a quantia superior àquela pleiteada pelo autor não constitui julgamento ultra petita.

Quanto aos alimentos, julgue o item seguinte.

Prolatada a sentença, o valor dos alimentos nela fixado pelo juiz substitui o valor anteriormente fixado a título de provisórios, passando aquele a vigorar até o trânsito em julgado da sentença.