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Analise as proposições relativas à CLT e assinale, a seguir, a opção correta.
 

I. Será obrigatória a notificação de doença produzida em virtude das condições especiais de trabalho, ainda que seja por suspeição, de conformidade com as instruções expedidas pelo Ministério do Trabalho.

II. As edificações deverão obedecer, de acordo com a viabilidade econômica, aos requisitos técnicos que garantam perfeita segurança aos que nelas trabalhem.

III. Os locais de trabalho deverão ter, no mínimo, 3 (três) metros de pé-direito, em geral, assim considerada a altura livre do piso ao teto.

IV. Em caso de reincidência, embaraço ou resistência à fiscalização, emprego de artifício ou simulação com o objetivo de fraudar a lei, a multa será aplicada em seu valor máximo dobrado.

Gostaria de enfatizar que o entendimento das metas propostas é uma das consequências do sistema de participação geral.

Lista de Siglas e Abreviaturas da disciplina Segurança e Saúde no Trabalho

AFT - Auditor-Fiscal do Trabalho
ASO - Atestado de Saúde Ocupacional
CA - Certificado de Aprovação
CAT - Comunicação de Acidente de Trabalho
CLT - Consolidação das Leis do Trabalho
CNAE - Classificação Nacional de Atividade Econômica
dB (A) - decibel (circuito de compensação)
EPI - Equipamento de Proteção Individual
FGTS - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
Fundacentro - Fundação Jorge Duprat de Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho
NTEP - Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário
NR - Norma Regulamentadora
MTE - Ministério do Trabalho e Emprego
PCMAT - Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção
PPRA - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais
PCMSO - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional
Petrobras - Petróleo Brasileiro S/A
P - máxima pressão de operação em kPa
V - volume geométrico interno em m³
SESMT - Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho
SMT - Segurança e Medicina do Trabalho

Analise as proposições a seguir e assinale a opção correta.

I. A observância, em todos os locais de trabalho, das normas SMT, desobriga as empresas, no campo do direito do trabalho, a cumprirem outras disposições afins que estejam sob a égide do direito sanitário, tais como códigos de obras ou regulamentos sanitários dos Estados ou Municípios em que se situem os respectivos estabelecimentos.

II.  Serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham o trabalhador de modo permanente, não ocasional nem intermitente, aos agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física.

III. A descaracterização da insalubridade ou periculosidade, segundo as normas do Ministério do Trabalho, far-se-á por meio de perícia a cargo de profissional legalmente habilitado, registrado no Ministério do Trabalho, ou por laudo emitido pela Fundacentro.

Analise as proposições e assinale, a seguir, a opção correta.

I. O AFT ao constatar existência de grave e iminente risco para o trabalhador, quando em procedimento fiscal, deverá interditar estabelecimento, setor de serviço, máquina ou equipamento, ou embargar obra, indicando na lavratura-fiscal, com a brevidade que a ocorrência exigir, as providências que deverão ser adotadas para prevenção de infortúnios de trabalho.

II. Da lavratura-fiscal de interdição exarada pelo AFT, cabe recurso, por parte dos interessados, ao órgão regional do MTE, no prazo de 10 (dez) dias, devendo o julgamento ser instruído por órgão subordinado específico à matéria de SMT, não provendo, todavia, qualquer efeito suspensivo à interdição.

III. Com o advento do NTEP, o PCMSO adquire, para além dos seus objetivos prevencionistas, um importante caráter probante, pois enquanto aquele associa, por presunção, a incapacidade do trabalhador ao CNAE do empregador, este funciona, uma vez conduzido por idôneo delineamento epidemiológico, como gerador de provas e evidências objetivas que, no caso concreto, permitem à empresa se opor a essa presunção e com isso não ser onerada pelos desdobramentos legais afetos ao acidente do trabalho.

IV. Faculta-se às empresas solicitar prévia aprovação, pelo órgão regional do MTE, dos projetos de construção e respectivas instalações, todavia, quando ocorrer modificação substancial nas instalações, inclusive equipamentos, deve ser realizada inspeção específica,
estando a empresa obrigada a comunicar, prontamente, ao órgão regional do MTE tais alterações.

A prevenção dos acidentes de trabalho é uma prioridade para o Ministério da Saúde e tem implicações para outros setores. O monitoramento dos acidentes de trabalho fornece informações relevantes na orientação de ações de prevenção e controle.

A esse respeito, julgue o item em seguida.

A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), cuja constituição está prevista na CLT, deve ter representantes dos empregadores e dos empregados. Os cargos de presidente e de vice-presidente da CIPA devem ser indicados pela Delegacia Regional do Trabalho (DRT) do local onde está sediada a empresa.