Considere as seguintes afirmações:
I. Tem como pressuposto que o processo decisório das políticas é essencialmente baseado no cálculo racional dos objetivos a serem perseguidos.
II. Análise compreensiva das alternativas e de suas consequências, postulando uma especificação prévia dos fins e a identificação posterior dos meios para atingi-los.
III. Contínua e recíproca relação entre meios e fins, uma vez que o tratamento dado pelo decisor aos meios e fins é simultâneo.
Referente ao modelo de análise de políticas públicas designado como incrementalismo, está correto o que se afirma APENAS em
“Proponho-me submeter a vosso julgamento algumas distinções, ainda bastante novas, entre duas formas de liberdade, cujas diferenças até hoje não foram percebidas ou que, pelo menos, foram muito pouco observadas. Uma é a liberdade cujo exercício era tão caro aos povos antigos; a outra, aquela cujo uso é particularmente útil para as nações modernas.”
(CONSTANT, Benjamim. Da liberdade dos antigos comparada à dos modernos.)
Nesse discurso, proferido no Athenee Royal de Paris em 1819, Benjamin Constant enunciou uma questão crucial para o entendimento da política no mundo moderno, acerca da transformação do sentido e significado da ideia de liberdade. Em seu famoso ensaio “Dois conceitos de Liberdade” (1958), o filósofo Isaiah Berlin retomou esta questão, chamando a liberdade dos antigos de “positiva” e a liberdade dos modernos de “negativa”, e examinando-lhes os matizes mais demoradamente. Sobre estas duas noções de liberdade, é correto afirmar que:
Ainda tendo o texto anterior como referência inicial e considerando os múltiplos aspectos concernentes ao tema por ele abordado, presentes no processo histórico brasileiro, julgue o item seguinte.
O texto chama a atenção para a “excessiva valorização do Poder Executivo” na configuração do Estado brasileiro. Em apoio à tese, pode-se tomar como exemplo o fato de que os direitos sociais foram instituídos sob regimes autoritários, quando o Poder Legislativo ou não existia ou não passava de peça decorativa, o que contribui para fortalecer a imagem, junto à maioria da população, da inquestionável centralidade do Poder Executivo.