A Defensoria Pública na CF/1988
Considerando o disposto na CF acerca da DP, assinale a opção correta.

De acordo com a Constituição Federal, a Defensoria Pública tem assegurada, além da autonomia funcional e administrativa, a iniciativa de sua proposta orçamentária, em virtude do que

A autonomia funcional da Defensoria Pública, assegurada pela Constituição Federal, significa que

O artigo 134 da Constituição Federal de 1988 erigiu a Defensoria Pública à condição de instituição essencial à função jurisdicional do Estado, com a incumbência de desempenhar a orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, dos necessitados, na forma do artigo 5o, LXXIV.

Nesse sentido, a Constituição Federal de 1988, quando de sua promulgação, significou
Do Estatuto Constitucional da Defensoria Pública decorre que