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Foi encontrada 72 questões

A respeito da Defensoria Pública, julgue o item a seguir.
 
A garantia de autonomia administrativa das Defensorias Públicas está estabelecida desde a promulgação da Constituição Federal de 1988.
A respeito da Defensoria Pública, julgue o item a seguir.
 
A assistência jurídica integral e gratuita pelo Estado aos que comprovem insuficiência de recursos está expressamente prevista e regulamentada no Brasil desde a promulgação da Constituição Federal de 1967.
A respeito da Defensoria Pública, julgue o item a seguir.
 
A assistência jurídica do Estado aos que não tenham condições financeiras abrange as fases pré-processual, endoprocessual e pós-processual.
Ainda no que se refere à Defensoria Pública, julgue o item seguinte.
 
Emenda constitucional que amplie a atuação da Defensoria Pública será considerada inconstitucional: a Defensoria integra o núcleo essencial à função jurisdicional do Estado, sendo vedada qualquer alteração nas suas atribuições.
Ainda no que se refere à Defensoria Pública, julgue o item seguinte.
 
A independência funcional da Defensoria Pública depende de lei, estabelecendo os limites da respectiva atuação.